Política de Privacidade

1. Introdução

O Guanandi Direito, com endereço na Avenida República do Líbano, 1551, Setor Oeste, Goiânia — GO, CEP 74125-125, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos formulários de contato. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site ou preencher nossos formulários, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta política. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados coletados e base legal

Coletamos apenas os dados necessários para os fins indicados:

• Nome completo, e-mail e telefone — fornecidos voluntariamente via formulário de contato. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD) e execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD).
• Mensagem descritiva — conteúdo informado pelo usuário no campo de mensagem. Tratado com o mesmo sigilo profissional aplicável à relação advogado-cliente.
• Dados de navegação — informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente por ferramentas de análise. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para melhoria do site.

Não coletamos dados sensíveis conforme definição da LGPD sem consentimento explícito e específico.

3. Finalidade do uso dos dados

• Responder às solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Fornecer orientação jurídica inicial e esclarecer dúvidas sobre inventários e sucessões
• Enviar comunicações relacionadas ao processo jurídico quando já existe relação contratual
• Analisar o uso do site para aprimoramento das informações disponibilizadas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento prévio. Não compartilhamos informações com anunciantes.

4. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços tecnológicos — servidores de hospedagem e ferramentas de análise de acesso, sujeitos a acordos de confidencialidade e limitados ao necessário para a prestação do serviço.
• Obrigação legal — quando exigido por ordem judicial, autoridade administrativa ou normativa aplicável.
• Órgãos judiciais e administrativos — exclusivamente no exercício da representação jurídica contratada, com base na procuração outorgada.

5. Prazo de retenção

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário para responder à solicitação ou conduzir o processo jurídico, e por até 5 anos após o encerramento da relação, em atenção a obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis ao direito das sucessões.

Dados de navegação anonimizados podem ser mantidos por até 12 meses para fins de análise estatística.

6. Medidas de segurança

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL
• Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas e com dever de sigilo
• Armazenamento em servidores localizados no Brasil ou com proteção equivalente
• Procedimento interno de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD

7. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico, análise de acesso e preferências do usuário. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros, como portais de tribunais, cartórios ou órgãos públicos. O Guanandi Direito não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura de suas respectivas políticas.

10. Menores de idade

Este site e seus serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais. Em processos de inventário que envolvam herdeiros menores, os dados são tratados exclusivamente no âmbito da representação legal.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contato para questões de privacidade

Controlador: Guanandi Direito

Endereço: Av. República do Líbano, 1551, Setor Oeste, Goiânia — GO, CEP 74125-125

E-mail de privacidade: [email protected]

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd